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Rua Prefeito José Higino Martins, n. 42, Centro
CEP 88150-000 - Águas Mornas/SC
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE AGUAS MORNAS
Prefeitura
Aprovado
26 de Setembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS MORNAS A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura
Aprovado
19 de Setembro de 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura
Aprovado
12 de Setembro de 2022
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura
Aprovado
12 de Setembro de 2022
ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura
Aprovado
01 de Agosto de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO
Prefeitura
Aprovado
08 de Agosto de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO A MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, QUANDO NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura
Aprovado
01 de Agosto de 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12o DA LEI COMPLEMENTAR No 011, DE 15 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura
Aprovado
26 de Junho de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR No 018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Prefeitura
Aprovado
26 de Junho de 2022
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura
Aprovado
26 de Junho de 2022
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