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Rua Prefeito José Higino Martins, n. 42, Centro
CEP 88150-000 - Águas Mornas/SC
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Cria o Fundo Municipal de defesa Civil - FUNDEC - e dá outras providências
Prefeitura
Aprovado
04 de Dezembro de 2023
Altera a lei complementar n. 50 de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Águas Mornas, e dá outras providências
Prefeitura
Aprovado
27 de Novembro de 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Prefeitura
Aprovado
20 de Novembro de 2023
Dá nova redação ao parágrafo único no artigo 65 da Lei Complementar n. 48/2021 e dá outras providências
Prefeitura
Aprovado
13 de Novembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bens inservíveis do município através de leilão
Prefeitura
Aprovado
06 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da gestão democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Águas Mornas
Prefeitura
Aprovado
23 de Outubro de 2023
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeitura
Aprovado
28 de Agosto de 2023
Altera a redação do § 1o do artigo 150 e revoga os incisos II e XI do artigo 186 da Lei Complementar no 017 de 21 de dezembro de 2015
Prefeitura
Aprovado
28 de Agosto de 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Prefeitura
Aprovado
14 de Agosto de 2023
Autoriza o município de Águas Mornas a celebrar convênio de cooperação técnica com o Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar o Plano Municipal de Saneamento
Prefeitura
Aprovado
14 de Agosto de 2023
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