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ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR No 047/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

28 de Junho de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

Prefeitura

Aprovado

28 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

28 de Junho de 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE ANGELINA, ANITAPOLIS, RANCHO QUEIMADO, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ E SÃO BONIFÁCIO PARA IMPLANTAÇÃO CONJUNTA DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

28 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL No 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127' DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

25 de Maio de 2023

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUAS MORNAS - PMT.

Prefeitura

Aprovado

08 de Maio de 2023

DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

24 de Abril de 2023

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, DE COMBATE À VIOLÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

Prefeitura

Aprovado

17 de Abril de 2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS MUNICIPAL

Prefeitura

Aprovado

20 de Março de 2023

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR No. 018/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

20 de Março de 2023