Projetos de Lei

Nome
Indicado por
Status
Data

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUAS MORNAS - PMT.

Prefeitura

Aprovado

08 de Maio de 2023

DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

24 de Abril de 2023

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, DE COMBATE À VIOLÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

Prefeitura

Aprovado

17 de Abril de 2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS MUNICIPAL

Prefeitura

Aprovado

20 de Março de 2023

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR No. 018/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

20 de Março de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

Prefeitura

Aprovado

13 de Março de 2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 018/2015 E DA LEI N. 464/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

20 de Janeiro de 2023

INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS, FIXA DIRETRIZES, VAGAS, NOMENCLATURAS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO

Prefeitura

Aprovado

20 de Janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL AN UAL, PREVISTA N O ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura

Aprovado

20 de Janeiro de 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR No 016/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura

Aprovado

21 de Novembro de 2022