Projeto de Lei n° 003 de 2020:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNctA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Projeto de Lei n° 003 de 2020