Projeto de Lei n° 022 de 2019:

APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, ITENS ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUAS MORNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n° 022 de 2019