Projeto de Lei n° 021 de 2023:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n° 021 de 2023:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.