DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS.

Projeto de Lei Ordinária n° 004 de 2020:

DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS.