Convocação para Audiência Pública - CASAN

A Prefeitura Municipal de Águas Mornas e a Comissão Executiva, designada pelo Decreto n. 026/2019, de 13/05/2019, responsável pela condução e elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Águas Mornas, dando cumprimento ao disposto no art. 19 e 51 da Lei Federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas alterações e no art. 26 do Decreto Federal n. 7.217, de 21 de junho de 2010, e atendendo ao Requerimento n. 016/2019 aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, CONVOCA os vereadores, os representantes da entidades cívis organizadas e a população em geral, para participar da 3ª Audiência Pública, a ser realizada as 19:00 horas, do dia 17 de dezembro de 2019, terça-feira, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, para apresentação e discussão da minuta do Contrato de Programa, com a CASAN, sobre abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.