70ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

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Resumo:
 

A ATA FOI LIDA, DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA POR UNÂNIMIDADE; 

> LIDO O OFÍCIO Nº 213/2020 E O APENSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCENTA O § 13 AO ARTIGO 177 E §§ 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 216, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO ENCAMINHADO PARA TODAS AS COMISSÕES TÉCNICAS DAREM PARECER;

> LIDO O REQUERIMENTO Nº 018/2020, APRESENTADO PELO VEREADOR JORGE FERNANDO SALM, SENDO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE;

> LIDAS AS INDICAÇÕES Nºs 133/2020 E 134/2020, APRESENTADAS PELOS VEREADORES JORGE FERNANDO SALM E SANDRO SENSSENDO ENCAMINHADAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO;

> O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPAM, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM REDAÇÃO FINAL; 

> LIDOS OS PARECERES DADOS POR TODAS AS COMISSÕES TÉCNICAS, RELATIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2020, SENDO DISCUTIDOS, VOTADOS E APROVADOS POR UNÂNIMIDADE;

> O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2020, FOI DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM REDAÇÃO FINAL; 

> FEZ USO DA PALAVRA COM TEMA LIVRE, O VEREADOR GILDO FRANCISCO ABREU.