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15 de Fevereiro de 2019
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Projetos de Lei
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DE PERCENTUAL DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22 de Fevereiro de 2021
Projeto de Lei nº 001 de 2021
Altera a Lei Complementar n. 001, de 10 de dezembro de 2003, com a redação da Lei Complementar n. 002/2004, e da Lei Complementar n. 26/2017, as quais dispõem sobre o Imposto Sobre Serviços, e dá outras providências
21 de Dezembro de 2020
Projeto de Lei Complementar n° 004 de 2020
ACRESCENTA O § 13 AO ARTIGO 177 E §§ 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 216, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07 de Dezembro de 2020
Projeto de Lei Complementar n° 003 de 2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
07 de Dezembro de 2020
Projeto de Lei n° 025 de 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
30 de Novembro de 2020
Projeto de Lei n° 023 de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
30 de Novembro de 2020
Projeto de Lei n° 024 de 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 de Outubro de 2020
Projeto de Lei n° 021 de 2020
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
26 de Novembro de 2020
Projeto de Lei n° 022 de 2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
21 de Setembro de 2020
Projeto de Lei n° 020 de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, SEUS ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29 de Junho de 2020
Projeto de Lei n° 019 de 2020
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA "REURB MUNICIPAL"
29 de Junho de 2020
Projeto de Lei n° 018 de 2020
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024
29 de Junho de 2020
Projeto de Lei n° 017 de 2020
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2021 A 2024
29 de Junho de 2020
Projeto de Lei n° 016 de 2020
ADOTA O GENTÍLICO AGUASMORNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29 de Junho de 2020
Projeto de Lei n° 015 de 2020
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 292/1989, DE 01 DE MARÇO DE 1989, QUE DÁ NOME A RUA PREFEITO JOSÉ HIGINO MARTINS
26 de Junho de 2020
Projeto de Lei n° 014 de 2020
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